Por 47 votos a 0, os deputados gaúchos aprovaram hoje o projeto de lei complementar que prevê descontos salariais para os servidores que receberam irregularmente o auxílio emergencial no Rio Grande do Sul. Segundo dados do governo, cerca de 3,5 mil pessoas, entre servidores ativos e inativos, efetuaram o saque irregular do benefício nas esferas civil e militar do poder público gaúcho.

A proposta, que tramitou em regime de urgência, determina que os valores recolhidos pelo Estado sejam devolvidos ao governo federal. “É importante referir que essas irregulares não são totalmente provenientes de má fé. alguns beneficiários tiveram depósitos por conta de depósito incorreto e cruzamento de dados falho”, ressaltou o líder do governo no Legislativo, Frederico Antunes (PP).

O projeto de devolução prevê que os valores recebidos indevidamente sejam acrescidos de juros, com taxa de 1% ao mês, para o cálculo do ressarcimento. Caso sejam flagrados no esquema de recebimento ilegal do auxílio, os funcionários públicos podem ser impedidos em promoções e, até mesmo, desligados do cargo. Eles terão direito de se defender antes da sanção.

(Fonte: Correio do Povo)